Foi vítima de fraude bancária? Conheça os caminhos jurídicos que podem ser avaliados

Atuação em casos de Pix e transferências fraudulentas, empréstimos ou compras não reconhecidos, golpes de falsa central e negativações indevidas, cada ocorrência possui circunstâncias próprias.

A definição das medidas adequadas depende da análise das transações, das comunicações realizadas, dos protocolos de atendimento, dos mecanismos de segurança e das provas disponíveis.

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Fraude Bancária e Golpes | Minutentag & Paschoal

Atuação jurídica na defesa de vítimas de fraudes e irregularidades bancárias

A Minutentag & Paschoal Sociedade de Advogados atua de forma ética, técnica e personalizada em demandas consultivas, extrajudiciais e judiciais. Na área bancária e do consumidor, o escritório acompanha pessoas físicas e empresas em situações envolvendo transações não reconhecidas, contratações fraudulentas, cobranças indevidas e restrições de crédito relacionadas a golpes.

Com unidades em São Paulo e Ribeirão Preto e atendimento em todo o Brasil, a equipe analisa cada ocorrência de maneira individualizada, organiza os elementos necessários e avalia as medidas aplicáveis perante bancos, instituições de pagamento, órgãos de proteção ao consumidor e o Poder Judiciário, conforme as particularidades do caso.

Análise individual da ocorrência

Levantamento das transações, comunicações, protocolos, documentos e circunstâncias do golpe para identificar os pontos relevantes à avaliação jurídica.

Atuação judicial e extrajudicial

Orientação e condução das medidas cabíveis junto às instituições envolvidas e, quando necessário, perante órgãos administrativos ou o Poder Judiciário.

Organização de provas e acompanhamento

Auxílio na preservação dos registros da ocorrência e acompanhamento das respostas, contestações, exigências e demais providências relacionadas ao caso.

Soluções jurídicas para fraudes, golpes e negativações indevidas

Fraudes bancárias podem ocorrer de diferentes formas e envolver contas, cartões, aplicativos, meios de pagamento e contratações realizadas sem autorização. O primeiro passo é compreender como a ocorrência aconteceu, quais movimentações foram realizadas, quais medidas já foram adotadas e como a instituição respondeu. A partir desse diagnóstico, é possível avaliar os caminhos extrajudiciais e judiciais compatíveis com o caso.

Fraudes em Pix, transferências e pagamentos

Assessoria em casos de movimentações não reconhecidas ou realizadas após golpe, com análise da comunicação ao banco, da contestação das operações, do Mecanismo Especial de Devolução quando aplicável e das demais medidas juridicamente possíveis.

Empréstimos, cartões e contratações não reconhecidas

Atuação em situações envolvendo empréstimos, financiamentos, cartões, compras, saques ou outros serviços contratados sem autorização, incluindo a avaliação de cobranças e débitos decorrentes da fraude.

Golpes de falsa central e engenharia social

Análise de ocorrências em que terceiros se apresentam como representantes de instituições ou induzem a vítima a realizar operações, compartilhar informações ou seguir orientações fraudulentas, considerando o contexto, o perfil das transações e os mecanismos de segurança utilizados.

Negativação indevida e cobranças decorrentes de fraude

Assessoria em casos nos quais dívidas inexistentes, contratações fraudulentas ou cobranças irregulares resultam na inclusão ou manutenção indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Dúvidas frequentes sobre

fraudes bancárias e negativações indevidas

O que devo fazer ao perceber uma fraude bancária?

Entre em contato imediatamente com a instituição pelos canais oficiais, solicite o bloqueio dos acessos ou cartões comprometidos, conteste as operações e anote os protocolos. Também é importante preservar extratos, comprovantes, mensagens, gravações e capturas de tela, além de registrar a ocorrência perante as autoridades competentes. Em transações via Pix, deve ser solicitada ao banco a análise do Mecanismo Especial de Devolução, quando aplicável.

O banco é sempre responsável pelos valores perdidos em um golpe?

Não. A responsabilidade depende das circunstâncias da ocorrência, da existência de falha na prestação do serviço, dos mecanismos de segurança adotados, do perfil das transações, da atuação da vítima e das provas disponíveis. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

É possível recuperar valores transferidos em uma fraude?

A recuperação pode ser possível em determinadas situações, mas não é automática. O resultado depende da rapidez da comunicação, da existência de saldo na conta de destino, das providências adotadas pelas instituições, das provas reunidas e da avaliação jurídica sobre eventual falha de segurança ou responsabilidade dos envolvidos.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução do Pix?

O Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, é um procedimento do Pix utilizado em situações de fundada suspeita de fraude ou falha operacional. O pedido deve ser apresentado à instituição financeira, que realiza a análise conforme as regras aplicáveis. O acionamento do mecanismo não garante, por si só, a devolução integral dos valores.

Quais documentos e provas costumam ser analisados?

Podem ser analisados extratos bancários, comprovantes das operações, faturas, contratos, protocolos de atendimento, boletim de ocorrência, mensagens, e-mails, registros de ligações, capturas de tela, alertas de acesso e documentos relacionados a cobranças ou negativações. A lista definitiva depende das características da ocorrência.

O que caracteriza uma negativação indevida?

A negativação pode ser indevida quando o registro está relacionado a uma dívida inexistente, já paga, duplicada, decorrente de contratação fraudulenta ou mantida além do período permitido. Também podem existir irregularidades na manutenção ou na comunicação do apontamento, conforme o caso.

É possível pedir a retirada da negativação e indenização?

Quando a restrição é irregular, podem ser avaliadas medidas para a correção ou retirada do registro, inclusive em caráter urgente quando houver fundamento. A possibilidade de indenização depende das circunstâncias, das provas e do entendimento aplicável ao caso, não sendo automática em todas as situações.

Quanto tempo leva um caso de fraude bancária?

O prazo varia conforme a complexidade da ocorrência, a quantidade de instituições envolvidas, a qualidade das provas, o tempo de resposta dos bancos e a necessidade de medidas administrativas ou judiciais. Por isso, não é possível estabelecer um período único antes da análise do caso.

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Preencha o formulário com seus dados e apresente brevemente a ocorrência. As informações serão encaminhadas à equipe para retorno pelos canais informados.